Termos de Serviço

1. Quem somos e o que são estes termos

Estes termos regem o uso do FortiSafe VPN — site, aplicativos e rede —, oferecido pela Tascom Global Network LLC, empresa registrada no Estado da Flórida, Estados Unidos (nº L17000240494), com endereço em 13057 Gabor Ave, Orlando, FL 32827. Ao criar uma conta ou assinar, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

2. O serviço

O FortiSafe cria uma conexão cifrada entre o seu aparelho e um servidor da nossa rede, operada por um fornecedor especializado. A lista de países e servidores pode mudar com o tempo: o plano dá conexão aos que estiverem disponíveis a cada momento, não a um país específico.

Trabalhamos para o serviço estar sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de terceiros ou motivos fora do nosso controle. Não garantimos que um serviço específico — banco, streaming, jogo — aceite conexões por VPN: muitos bloqueiam.

3. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais.
• A entrada é feita com um código enviado ao seu e-mail. Proteja o acesso a esse e-mail: quem o controla, controla a conta.
• Cada assinatura permite o número de aparelhos ao mesmo tempo informado no plano. A conta é pessoal e não pode ser revendida.

4. Assinatura, preço e renovação

• Antes de pagar, você vê o preço, a moeda, o período e os impostos que se aplicam.
• Pago com PIX, o período (mensal ou anual) é pago de uma vez e não renova sozinho: para continuar depois do fim, você faz um novo pagamento. Nada é cobrado sem você pagar.
• Pago com cripto (USDT ou USDC, Bitcoin, Lightning ou Liquid), o período é pago de uma vez e não renova sozinho, como no PIX. O preço é o da tabela do site, em reais no Brasil e em dólares nos demais países; a quantia em cripto é calculada no momento em que você gera o pagamento e vale até o prazo mostrado na tela. Envie exatamente a quantia, na moeda e na rede indicadas: uma transação em blockchain não pode ser desfeita, e o que for enviado em outra moeda ou outra rede pode se perder sem que possamos recuperar. Se chegar menos do que o pedido, o acesso só é liberado quando a quantia for completada; se chegar depois do prazo, ele pode não ser liberado automaticamente. Nos dois casos, escreva para support@fortisafe.net e resolvemos. As taxas da rede no envio são de quem paga. O IP fixo não pode ser pago com cripto.
• Pago com cartão de crédito em reais, cada período é pago de uma vez e só renova automaticamente se você escolher, na compra, guardar o cartão para isso.
• Pago com cartão internacional, a assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e pelo mesmo valor em dólares, no mesmo cartão, até você cancelar. A cobrança da renovação acontece na data em que o período pago termina.
• Nas assinaturas anuais com renovação automática, avisamos por e-mail entre 30 e 40 dias antes da cobrança, com a data dela e como cancelar. Você pode cancelar até essa data. Se a lei do estado dos EUA onde você mora pedir outro prazo, avisamos nesse prazo. Nas mensais com renovação automática, mandamos um lembrete por ano.
• Se a cobrança de uma renovação for recusada, tentamos de novo nos dias seguintes. Se ela não for paga, o acesso termina no fim do período já pago, e nada mais é cobrado.
• Se o preço mudar, avisamos pelo menos 30 dias antes da cobrança com o preço novo e de novo entre 7 e 30 dias antes dela, e você pode cancelar até a cobrança.
• Pago com PIX ou com cartão de crédito em reais, você paga exatamente o valor anunciado em reais: não há IOF a mais.
• Pago com cartão internacional, a assinatura é cobrada em dólares americanos (US$). O banco do seu cartão pode cobrar IOF e converter pela cotação dele; esses valores são do banco, não nossos. Na página de pagamento, o processador pode oferecer pagar em reais, com a conversão feita por ele: nesse caso vale o valor em reais mostrado antes de você confirmar.
• Na fatura do cartão internacional, a cobrança aparece como TASCOM GLOBAL NETWORK, a empresa que opera o FortiSafe.
• Cupom de parceiro: dá desconto só na primeira cobrança do plano; a renovação e as compras seguintes são pelo preço cheio. Vale para quem não tem assinatura ativa, um cupom por compra, e não se soma a outro desconto. Quem divulga o cupom não pode usá-lo para si. Não vale nos planos Mundo e Brasil + Mundo.
• Compras feitas na App Store, no Google Play ou na Amazon seguem também as regras de cobrança e renovação da loja.

5. Cancelamento

Você cancela a qualquer momento, sem multa: em Minha conta, no site, ou, se comprou por uma loja, na própria loja. A renovação para, e o serviço continua funcionando até o fim do período já pago. Se mudar de ideia antes do fim, você reativa a renovação no mesmo lugar. Com PIX ou cripto não há renovação para cancelar: o acesso termina no fim do período pago.

Para devolução de valores, veja a Política de Reembolso.

6. IP fixo

O que é. O IP fixo é um endereço exclusivo da FortiSafe na internet, ligado a um aparelho da sua conta — que pode ser um roteador. Ele é contratado à parte, no site, e funciona enquanto o seu plano estiver ativo: se o plano acabar, o IP fixo para junto, mesmo que esteja pago.

Onde funciona. Só nos servidores no Brasil. O aparelho com IP fixo conecta sempre pelo servidor do IP.

Preço e cobrança. R$ 100,00 por mês ou R$ 1.000,00 por ano no Brasil; US$ 19,99 por mês ou US$ 199,90 por ano nos demais países. A cobrança é separada da do plano, com vencimento próprio. No PIX, não há renovação automática: avisamos antes do fim. No cartão em reais, a renovação é automática se você guardar o cartão; no cartão internacional, ela é automática. Você desliga a renovação em Minha conta. Cupons e códigos de parceiro não valem para o IP fixo.

Qual IP. O IP é escolhido automaticamente entre os disponíveis. Não garantimos um número específico, e o endereço pode já ter sido usado antes por outro cliente.

Um aparelho. O IP fixo vale para um aparelho por vez. Você pode trocar o aparelho uma vez a cada 30 dias pela sua conta; fora disso, pelo atendimento. Removido o aparelho, o IP continua seu até você escolher outro.

Portas. Você pode abrir até 10 portas de entrada, TCP ou UDP. As portas 23, 25, 80, 135 a 139, 443, 445, 1900 e 11211 não podem ser abertas. Abrir uma porta expõe o seu aparelho a conexões vindas da internet: a segurança do que você deixa disponível é sua.

Usos proibidos. Com o IP fixo, é proibido: montar servidor de e-mail ou enviar mensagens em massa; hospedar serviço público em escala; manter proxy aberto; revender, alugar ou compartilhar o IP com terceiros; varrer redes ou atacar sistemas. As demais regras de uso destes Termos continuam valendo.

Reclamações de abuso. Na primeira reclamação de abuso sobre o seu IP, avisamos você. Na segunda em 90 dias, suspendemos o IP fixo — o aparelho fica sem conexão e as portas fecham — até o atendimento analisar o caso. A suspensão não suspende o prazo pago.

Vencimento. Se o IP fixo vencer sem pagamento, guardamos o mesmo endereço por 7 dias. Nesse período, o aparelho continua conectado, mas sai por outro IP e as portas não recebem nada. Passados os 7 dias, o endereço volta ao estoque e você o perde.

Reputação do endereço. Não controlamos as listas de bloqueio mantidas por terceiros e não garantimos que um serviço externo aceite o IP. O nome reverso do endereço (PTR) não é personalizado.

Reembolso. O IP fixo não tem reembolso, exceto o direito de arrependimento que a lei garante.

Aplicativos. O IP fixo funciona em todos os aplicativos do FortiSafe, exceto a extensão de navegador. A contratação e a gestão (aparelho, portas, renovação) são feitas no site, em Minha conta.

7. Planos Mundo e Brasil + Mundo

O que são. O plano Mundo vale para 1 aparelho, que conecta por servidores fora do Brasil, e não inclui servidores no Brasil. O plano Brasil + Mundo vale para até 3 aparelhos nos servidores no Brasil e 1 aparelho nos servidores de outros países, que pode ser um dos 3; nesse caso, ele ocupa uma vaga em cada rede.

Servidores. Os servidores fora do Brasil vêm da lista do nosso parceiro de infraestrutura, e ela muda com frequência. Não garantimos um país, uma cidade ou um servidor específicos. O plano dá conexão aos países disponíveis a cada momento: se um país sair da lista, você segue conectando aos demais, e a saída, por si só, não gera devolução nem prazo extra. O reembolso de 30 dias da Política de Reembolso continua valendo.

Serviços de terceiros. Cada serviço decide como trata conexões por VPN. Não garantimos que um site, um aplicativo ou uma plataforma de streaming funcione por esses servidores.

O que não está incluído. O plano Mundo não inclui IP fixo, extensão de navegador nem configuração de roteador, que usam os servidores no Brasil. No plano Brasil + Mundo, esses recursos usam as vagas do Brasil.

Cupom. O cupom de parceiro não vale nestes planos.

Compra, preço e reembolso. Estes planos são vendidos só no site. Preço, renovação, cancelamento e reembolso seguem as regras gerais destes Termos.

8. Acesso por código de parceiro

Se o seu acesso veio de um código de ativação entregue por um parceiro, é o parceiro que paga por ele enquanto o seu contrato com ele estiver ativo, e o FortiSafe não cobra nada por esse acesso.

Se esse contrato for suspenso ou encerrado, o acesso é interrompido, e os aparelhos acima do que sobrar na sua conta são desconectados, começando pelos mais novos. Quando o contrato voltar a ficar ativo, o acesso volta sozinho.

O parceiro não recebe o seu e-mail nem dados da sua conta, e nós não recebemos dados do seu contrato.

O que você comprar soma ao acesso do parceiro e segue valendo pelas regras do próprio plano, mesmo que o contrato acabe.

9. Uso aceitável

Você não pode usar o FortiSafe para:

• praticar ou facilitar crimes, fraudes ou golpes;
• produzir, obter ou distribuir material de abuso sexual de crianças e adolescentes;
• enviar spam, espalhar vírus ou atacar sistemas e redes, inclusive com negação de serviço e varredura não autorizada;
• violar direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
• burlar sanções internacionais;
• revender o serviço, usar a conta além do limite de aparelhos ou sobrecarregar a rede de propósito.

Alguns países restringem o uso de VPN. Você é responsável por respeitar a lei do lugar onde usa o serviço.

10. Onde o serviço não está disponível

Para cumprir leis de sanções e de controle de exportação, não vendemos o serviço nem entregamos configuração a quem está em Belarus, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Síria, Crimeia, Sebastopol, Donetsk e Luhansk. Essa lista pode mudar.

• Ao comprar e ao configurar um aparelho, conferimos o local pelo seu endereço IP. Se ele estiver em um desses lugares, o pedido é recusado.
• No cartão internacional, conferimos também o endereço de cobrança e o país do cartão, depois do pagamento. Se apontarem para um desses lugares, o acesso não é liberado, a renovação fica parada e a compra aparece como “em análise” na sua conta, até uma pessoa analisar.
• O que acontece com o valor pago segue a Política de Reembolso, salvo se a lei exigir outra coisa.
• Se acha que é engano, escreva para support@fortisafe.net.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação grave destes termos, de ordem legal ou de risco à rede ou a outros clientes. Sempre que possível e permitido, avisamos antes e explicamos o motivo.

Se encerrarmos a conta sem que você tenha violado estes termos, devolvemos o valor proporcional ao período não usado.

12. O que uma VPN não faz

• Não torna você anônimo: os sites em que você entra com login continuam sabendo quem você é.
• Não protege contra vírus, golpes por mensagem ou páginas falsas.
• Não impede que o serviço acessado registre o que você faz nele.

13. Responsabilidade

Prestamos o serviço com cuidado profissional. Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade total por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não vale para dolo, culpa grave nem para os direitos que a lei de defesa do consumidor do seu país não permite restringir.

14. Aplicativo e marca

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar os aplicativos enquanto a assinatura estiver ativa. A marca, o software e o conteúdo do site pertencem à Tascom Global Network LLC ou aos seus licenciadores.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos.

Se você é consumidor e mora no Brasil, na União Europeia ou em outro país cuja lei garanta direitos que não podem ser afastados por contrato, esses direitos continuam valendo — inclusive o de acionar a empresa no foro do seu domicílio.

Antes de qualquer disputa, escreva para support@fortisafe.net: a maioria dos problemas se resolve numa conversa.

16. Mudanças nestes termos

Mudanças relevantes são avisadas por e-mail pelo menos 30 dias antes de valer. Se não concordar, você pode cancelar antes, sem custo.

Correção de 15 de setembro de 2026, na versão 1.4: a seção sobre preço dizia que a cobrança em reais podia ter IOF. Não tem — você paga exatamente o valor anunciado. Como a correção só favorece você, ela vale desde já.

Versão 1.5, publicada em 18 de setembro de 2026: descreve os meios de pagamento do site — PIX, cartão de crédito em reais e cartão internacional em dólares — e como cada um renova, cobra e aparece na fatura. Essas regras valem desde a publicação para as compras feitas a partir dela, porque você as vê e aceita no momento da compra; nada muda para assinaturas já existentes.

Versão 1.6: o prazo de reembolso de compras no site passou de 7 para 30 dias a partir de cada cobrança, em qualquer país, em 25 de setembro de 2026. Como só favorece você, valeu desde então.

Versão 1.7: inclui a regra do cupom de parceiro — desconto só na primeira cobrança, para quem não tem assinatura ativa, um cupom por compra e sem somar a outro desconto. O aviso foi enviado por e-mail com 30 dias de antecedência.

Versão 1.8 — 15 de outubro de 2026: nova seção “IP fixo”. Esta seção vale a partir da publicação, só para quem contratar o IP fixo. Para quem não contrata, nada muda. As demais regras destes Termos, inclusive as das versões 1.6 e 1.7, entram em vigor em 7 de novembro de 2026, como avisado.

Versão 1.9 — 16 de outubro de 2026: na seção “IP fixo”, a regra de reembolso passa a ser uma só — o IP fixo não tem reembolso, exceto o direito de arrependimento que a lei garante — e sai a frase sobre o servidor fora do ar. Vale a partir da publicação, só para quem contratar o IP fixo. As demais regras destes Termos, inclusive as das versões 1.6 e 1.7, entram em vigor em 7 de novembro de 2026, como avisado.

Versão 1.10 — 1º de novembro de 2026: nova seção “Planos Mundo e Brasil + Mundo”, e a regra do cupom passa a dizer que ele não vale nesses planos. Vale a partir da publicação para quem contratar um desses planos; para os demais clientes, 30 dias depois do aviso por e-mail. As demais regras destes Termos, inclusive as das versões 1.6 e 1.7, entram em vigor em 7 de novembro de 2026, como avisado.

Versão 1.11 — 2 de novembro de 2026: nenhuma mudança nestes termos; o número da versão acompanha a Política de Privacidade.

Versão 1.12 — 2 de novembro de 2026: o aviso de renovação anual passa a ser de 30 a 40 dias antes da cobrança, com lembrete anual para quem paga por mês; o plano dá conexão aos países disponíveis, e a saída de um país não gera, por si só, devolução nem prazo extra; nova seção “Onde o serviço não está disponível”. Vale desde a compra para quem comprar a partir da publicação. Para quem já é cliente, vale a partir da próxima compra ou renovação.

Versão 1.13 — 3 de novembro de 2026: nova seção “Acesso por código de parceiro”. Vale a partir da publicação, só para quem ativar um código; o aceite é feito na ativação. Para os demais, nada muda.

Versão 1.14 — 10 de novembro de 2026: inclui o pagamento em cripto (USDT, USDC, Bitcoin, Lightning e Liquid). Vale a partir da publicação, só para quem pagar com cripto; o aceite é feito na compra. Para os demais, nada muda.

17. Contato

• Atendimento: support@fortisafe.net
• Privacidade: privacy@fortisafe.net
• Correspondência: Tascom Global Network LLC, 13057 Gabor Ave, Orlando, FL 32827, Estados Unidos